Sejus se reúne com Comissão da Presidência da República
Data da notÃcia: 31/01/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120201e.jpg[/IMG] (Da Redação) Depois de uma prévia reunião no gabinete da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia, às 10 horas da última segunda-feira (30), o secretário de Justiça, Fernando Oliveira, esteve reunido às 14 horas do mesmo dia na Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, o ?Urso Branco?, com a Comissão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), composta por membros do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério das Relações Exteriores, além de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e demais órgãos e entidades envolvidas com o sistema prisional.
A reunião, que a partir dessa data passará a acontecer semestralmente, é realizada para a prestação de contas do Estado para com a comissão e órgãos fiscalizadores sobre o cumprimento de ações pré-determinadas no pacto efetuado em Bogotá, na Colômbia, em 2011, dando condições ao Brasil para sair do banco dos réus da Corte Internacional, devido à rebelião ocorrida na Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, no ano de 2002. São cobradas ações como a criação de vagas no sistema, melhorias nas unidades prisionais, segurança, e ampliação do trabalho de ressocialização, capacitação e reinserção social de apenados.
A principal preocupação do sistema penitenciário estadual, a unidade popularmente conhecida como Urso Branco, já está recebendo atenção especial para o cumprimento do que fora pactuado. Melhorias nas partes hidráulica e elétrica, além de limpeza e pintura já foram providenciadas. A falta de água, que outrora se tornara um dos principais problemas na penitenciária, já foi solucionada com a manutenção dos poços artesianos, que proporcionou o aumento da vazão.
Fernando Oliveira apresentou resultados com relação à alimentação distribuída nas unidades, o que por muitas vezes foi criticado anteriormente não só pelos reeducandos, mas pela CDDPH. Novos critérios foram definidos para a contratação das empresas fornecedoras, visando melhorar a qualidade da alimentação, com o acompanhamento de nutricionistas do Estado para vistoriar os locais onde os alimentos são preparados, o acondicionamento e a distribuição.
Oliveira, juntamente com a equipe de trabalho da Sejus, buscou a solução por meio de parcerias com o Conselho da Comunidade, que doou bebedouros que permitem a distribuição de água filtrada e gelada aos reeducandos, e ainda, com uma fábrica de refrigerantes de Porto Velho que continuamente doará as garrafas pet esterilizadas, nas quais a água é armazenada e servida aos pavilhões, cabendo ressaltar que as garrafas serão esterilizadas a cada 15 dias e a cada três meses serão trocadas para evitar o risco de contaminação.
NOVAS OBRAS - Foi apresentado à comissão o andamento das diversas frentes de trabalho e as obras que estão sendo executadas em diversos municípios do Estado, as quais propiciarão uma redução significativa do déficit de vagas do Sistema Penitenciário. Ações de retomada de obras que estavam paralisadas, como a do Presídio Feminino de Porto Velho e que atualmente está em franco andamento e outras que estão com sua execução antecipadas, como a Penitenciária de 112 vagas de Porto Velho e a Cadeia Pública de Vilhena foram elogiadas pela comissão. A retomada das obras da Penitenciária de 470 vagas de Porto Velho, que está paralisada por problemas com a empreiteira contratada, foi cobrada ao secretário, que se comprometeu em realizar reuniões com os órgãos fiscalizadores para que soluções sejam encontradas.
Foram apresentadas à comissão ações de elaboração de um plano contínuo de dedetização, desratização e limpeza em todas as unidades prisionais.
Ficou estabelecido na reunião o encaminhamento à Defensoria Pública do Estado, por parte da Sejus e do CDDPH, de uma proposta de convênio para convocação dos estagiários da área jurídica aprovados pela Secretaria de Justiça em processo seletivo realizado no final de 2011, para suprir a necessidade da população carcerária no que diz respeito aos atendimentos jurídicos sobre processos individuais.
Na próxima segunda-feira (6), um grupo de agentes penitenciários federais será encaminhado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para ministrar um curso intensivo pelo período aproximado de 10 dias, no sentido de capacitar os agentes penitenciários estaduais, diretores das unidades de Porto Velho e gerentes regionais sobre procedimentos administrativos adotados em penitenciárias federais, bem como, manuseio correto de armamentos, gerenciamento de crise, entre outros.
?O que esperamos agora é trabalhar em cooperação com as demais instituições envolvidas no plano de melhorias do sistema prisional do Estado, com a finalidade precípua de cumprir as metas pactuadas com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme determinado pelo governador Confúcio Moura?, enfatizou o secretário Fernando Oliveira.
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